AREsp 2545919 - DECISAO

AREsp 2545919 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não houve omissão a ser sanada pelos embargos declaratórios, e o indeferimento de prova não autoriza agravo de instrumento na ausência de demonstração de urgência/inutilidade da apreciação futura em apelação; assim, não se comprovou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: DELTA FILMES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Agravo De Instrumento, Indeferimento De Prova, Omissão E Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade De Agravo De Instrumento Indeferimento De Prova Omissão E Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

DELTA FILMES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, inciso II, do CPC/2015 (alegada omissão)
  2. 2 admissibilidade de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu produção de provas
  3. 3 necessidade de demonstrar urgência/inutilidade da apreciação futura em apelação para permitir agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não houve omissão a ser sanada pelos embargos declaratórios, e o indeferimento de prova não autoriza agravo de instrumento na ausência de demonstração de urgência/inutilidade da apreciação futura em apelação; assim, não se comprovou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito ensejará a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.