AREsp 1890464 - DECISAO

AREsp 1890464 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a falta de demonstração do dissídio jurisprudencial), sendo insuficiente alegação genérica de que a matéria seria de direito; aplica-se o art. 932, inciso III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: S V M REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Impugnação Da Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Recurso Especial

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Parties

S V M REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Impugnação Da Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade por não impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissão do recurso especial
  3. 3 falta de demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a falta de demonstração do dissídio jurisprudencial), sendo insuficiente alegação genérica de que a matéria seria de direito; aplica-se o art. 932, inciso III, do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.