AREsp 1919530 - DECISAO
O recurso não foi conhecido em razão da ausência da cadeia completa de procurações e da irregularidade na representação, não sanada pela parte quando intimada, nos termos da Súmula 115/STJ e das normas de admissibilidade aplicáveis.
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- Parties
- Agravante: JOSE SEBASTIAO DE SALES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Procuração E Cadeia De Substabelecimento, Representação Processual, Honorários Advocatícios, Gratuidade Da Justiça
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Parties
JOSE SEBASTIAO DE SALES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência da cadeia completa de procurações e/ou substabelecimentos
- 2 irregularidade na representação processual
- 3 inadmissão do recurso especial por não atendimento aos requisitos de admissibilidade
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido em razão da ausência da cadeia completa de procurações e da irregularidade na representação, não sanada pela parte quando intimada, nos termos da Súmula 115/STJ e das normas de admissibilidade aplicáveis.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Não conheço do recurso.
- Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal,...
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