AREsp 1789646 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em afronta ao art. 932, III, do CPC/2015 e à jurisprudência consolidada (Súmula 182/STJ), de modo que a arguição genérica e tardia foi...

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Parties
Agravante: ADRIANO PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Da Decisão De Inadmissão, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Incindibilidade Da Decisão De Inadmissão, Preclusão
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Impugnação Da Decisão De Inadmissão Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj Incindibilidade Da Decisão De Inadmissão Preclusão

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Parties

ADRIANO PIRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a impugnação do agravante foi suficientemente específica para afastar a inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ perante impugnação genérica
  3. 3 Natureza incindível da decisão que inadmite recurso especial e necessidade de impugná-la em sua integralidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em afronta ao art. 932, III, do CPC/2015 e à jurisprudência consolidada (Súmula 182/STJ), de modo que a arguição genérica e tardia foi insuficiente para afastar a inadmissibilidade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial