AREsp 1311425 - DECISAO

AREsp 1311425 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante limitou-se a impugnar genericamente o juízo de admissibilidade sem atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada; é necessário expor a tese jurídica e demonstrar a adoção dos fatos tal como postos nas instâncias ordinárias, aplicando-se por analogia o Enunciado n.º 182 da Súmula do STJ.

Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Deixou De Admitir O Recurso Especial
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 07 Do STJ, Enunciado N.º 182 Da Súmula Do STJ, Impugnação Específica Dos Fundamentos

Case Brief

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Deixou De Admitir O Recurso Especial

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 aplicação da Súmula 07 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante limitou-se a impugnar genericamente o juízo de admissibilidade sem atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada; é necessário expor a tese jurídica e demonstrar a adoção dos fatos tal como postos nas instâncias ordinárias, aplicando-se por analogia o Enunciado n.º 182 da Súmula do STJ.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se. Intimem-se.