AREsp 1311425 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante limitou-se a impugnar genericamente o juízo de admissibilidade sem atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada; é necessário expor a tese jurídica e demonstrar a adoção dos fatos tal como postos nas instâncias ordinárias, aplicando-se por analogia o Enunciado n.º 182 da Súmula do STJ.
- Parties
- Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Deixou De Admitir O Recurso Especial
- Outcome
- agravo não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 07 Do STJ, Enunciado N.º 182 Da Súmula Do STJ, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Case Brief
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Parties
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Deixou De Admitir O Recurso Especial
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da dialeticidade
- 2 falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 3 aplicação da Súmula 07 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante limitou-se a impugnar genericamente o juízo de admissibilidade sem atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada; é necessário expor a tese jurídica e demonstrar a adoção dos fatos tal como postos nas instâncias ordinárias, aplicando-se por analogia o Enunciado n.º 182 da Súmula do STJ.
Court Disposition
agravo não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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