AREsp 1892730 - DECISAO

AREsp 1892730 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (notadamente a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), razão pela qual, com base no art. 932, III, do CPC/15 e na Súmula 182/STJ, o recurso não merece conhecimento.

Parties
Agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7 Do STJ, Súmula 5 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Artigo 932, III, Do Cpc/15
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7 Do STJ Súmula 5 Do STJ Súmula 182 Do STJ Artigo 932, Iii, Do Cpc/15

Case Brief

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Parties

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (notadamente a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), razão pela qual, com base no art. 932, III, do CPC/15 e na Súmula 182/STJ, o recurso não merece conhecimento.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.