AREsp 1942718 - DECISAO

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Não conheço do agravo por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, notadamente não refutou a incidência da Súmula 7/STJ, sendo insuficiente a alegação genérica de que a matéria seria predominantemente de direito; nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, o agravo deve ser não conhecido.

Parties
Agravante: SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Agravo Em Recurso Especial

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Parties

SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 princípio da dialeticidade e obrigação de impugnação específica (art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, notadamente não refutou a incidência da Súmula 7/STJ, sendo insuficiente a alegação genérica de que a matéria seria predominantemente de direito; nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, o agravo deve ser não conhecido.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.