AREsp 1941020 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, violando o princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015), sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: MECHA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA-ME
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (não Conhecimento)
- Outcome
- Não conhecido do agravo interposto por MECHA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA-ME
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf
Case Brief
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Parties
MECHA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA-ME
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade por falta de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida
- 2 aplicação analógica da Súmula 182/STJ
- 3 observância do princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, CPC/2015
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, violando o princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015), sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Não conhecido do agravo interposto por MECHA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA-ME
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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