AREsp 1940348 - DECISAO

AREsp 1940348 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante limitou-se a alegações genéricas sobre a matéria ser de direito e não demonstrou, de forma específica e em sua totalidade, o desacerto dos fundamentos (incidência da Súmula 7/STJ) que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Recurso Especial

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Parties

OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos que impediram o seguimento do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de prova
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/15)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante limitou-se a alegações genéricas sobre a matéria ser de direito e não demonstrou, de forma específica e em sua totalidade, o desacerto dos fundamentos (incidência da Súmula 7/STJ) que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.