AREsp 1964095 - DECISAO

AREsp 1964095 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque a parte não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e, embora intimada para sanar o vício, permaneceu inerte, sendo aplicável a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: SARA JANE TAVEIRA FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Procuração E Substabelecimento, Representação Processual, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Admissibilidade De Recurso Procuração E Substabelecimento Representação Processual Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

SARA JANE TAVEIRA FARIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 aplicação do CPC de 1973 ou do CPC de 2015 conforme data de publicação da decisão impugnada
  3. 3 obrigação de sanar vícios de representação processual após intimação

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a parte não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e, embora intimada para sanar o vício, permaneceu inerte, sendo aplicável a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.