AREsp 1905138 - DECISAO

AREsp 1905138 - DECISAO

Não conheço do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, ante a impugnação genérica dos fundamentos da decisão agravada, não demonstrando a agravante a inadequação do óbice invocado; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15 e na Súmula 182/STJ, o agravo não foi conhecido.

Parties
Agravante: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Do Cpc/15
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Do Cpc/15

Case Brief

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Parties

CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade por impugnação genérica
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto a reexame de matéria fática
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/15 na inadmissibilidade do agravo

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, ante a impugnação genérica dos fundamentos da decisão agravada, não demonstrando a agravante a inadequação do óbice invocado; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15 e na Súmula 182/STJ, o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.