AREsp 1889487 - DECISAO

AREsp 1889487 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou específica e adequadamente todos os fundamentos da decisão agravada (incluindo o óbice da Súmula 7), apresentando apenas razões genéricas e reafirmações das alegações anteriores, não demonstrando a prescindibilidade do reexame fático-probatório; com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o relator não conheceu do agravo.

Parties
Agravante: SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 7 Do STJ, Reexame Fático Probatório, Competência Para Juízo De Admissibilidade
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Súmula 7 Do STJ Reexame Fático Probatório Competência Para Juízo De Admissibilidade

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Parties

SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ e demonstração da prescindibilidade do reexame fático-probatório
  3. 3 atribuições do relator e do tribunal de origem no juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou específica e adequadamente todos os fundamentos da decisão agravada (incluindo o óbice da Súmula 7), apresentando apenas razões genéricas e reafirmações das alegações anteriores, não demonstrando a prescindibilidade do reexame fático-probatório; com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o relator não conheceu do agravo.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.