AREsp 1956090 - DECISAO

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O agravo não é conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada e a concessão do provimento demandaria reexame do conjunto probatório, vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ); aplicou-se o art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, a Súmula 182/STJ, e majoraram-se os honorários sucumbenciais em 10%.

Parties
Agravante: EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Sucumbenciais, Reexame De Prova
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Sucumbenciais Reexame De Prova

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Parties

EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova
  3. 3 alegada violação do art. 489 do CPC/15

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada e a concessão do provimento demandaria reexame do conjunto probatório, vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ); aplicou-se o art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, a Súmula 182/STJ, e majoraram-se os honorários sucumbenciais em 10%.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem em favor da parte ora recorrida.