AREsp 1958748 - DECISAO

AREsp 1958748 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: as razões do agravante foram genéricas e não impugnaram especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, ônus previsto no art. 932, III, do CPC/2015 e consolidado na jurisprudência desta Corte (incluindo aplicação analógica da Súmula 182/STJ), de modo que o agravo tornou-se inadmissível.

Parties
Agravante: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA E FILIAL(IS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Inadmissibilidade/nao Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Prequestionamento (súmula 282/stf)
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Prequestionamento (súmula 282/stf)

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Parties

SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA E FILIAL(IS)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Inadmissibilidade/nao Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por demandar revisitação de prova
  3. 3 falta de prequestionamento (Súmula 282/STF)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: as razões do agravante foram genéricas e não impugnaram especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, ônus previsto no art. 932, III, do CPC/2015 e consolidado na jurisprudência desta Corte (incluindo aplicação analógica da Súmula 182/STJ), de modo que o agravo tornou-se inadmissível.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.