AREsp 1956118 - DECISAO

AREsp 1956118 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente e na sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, afrontando o princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015) e enquadrando-se na orientação consolidada pela Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ são insuficientes para afastar o óbice de admissibilidade.

Parties
Agravante: MARCOS TAKEO OGATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade (não Conhecido)
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj

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Parties

MARCOS TAKEO OGATA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de provas
  3. 3 analogia com Súmula 182/STJ quanto à necessidade de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente e na sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, afrontando o princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015) e enquadrando-se na orientação consolidada pela Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ são insuficientes para afastar o óbice de admissibilidade.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.