AREsp 1929993 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (sobretudo a incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas insuficientes para afastar o óbice, razão pela qual o recurso deve ser rejeitado nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e por analogia à Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: MAKOTO NISHIOKA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conhecido do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

MAKOTO NISHIOKA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 necessidade de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (sobretudo a incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas insuficientes para afastar o óbice, razão pela qual o recurso deve ser rejeitado nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e por analogia à Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conhecido do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.