AREsp 1929993 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (sobretudo a incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas insuficientes para afastar o óbice, razão pela qual o recurso deve ser rejeitado nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e por analogia à Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: MAKOTO NISHIOKA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- não conhecido do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Impugnação Específica
Case Brief
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Parties
MAKOTO NISHIOKA
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
- 2 incidência da Súmula 7/STJ
- 3 necessidade de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida (princípio da dialeticidade)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (sobretudo a incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas insuficientes para afastar o óbice, razão pela qual o recurso deve ser rejeitado nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e por analogia à Súmula 182/STJ.
Court Disposition
não conhecido do agravo
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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