AREsp 1903242 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ e adoção de precedentes desta Corte), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015; por consequência aplicou-se analogia à Súmula 182/STJ e majoraram-se os honorários recursais em 2%, totalizando 20%.

Parties
Agravante: T G DE O S; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Honorários Recursais
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Honorários Recursais

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Parties

T G DE O S

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por demanda de reexame de prova
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ por jurisprudência pacífica do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ e adoção de precedentes desta Corte), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015; por consequência aplicou-se analogia à Súmula 182/STJ e majoraram-se os honorários recursais em 2%, totalizando 20%.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conhecer do agravo.
  • Majorar em 2% (dois por cento) o valor dos honorários recursais, totalizando 20% (vinte por cento) do percentual da verba honorária.