AREsp 1957922 - DECISAO

AREsp 1957922 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a parte agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos que motivaram a não admissão do recurso especial na origem (art. 932, III, CPC/2015), sendo insuficientes alegações genéricas sobre a inaplicabilidade dos óbices invocados (Súmulas 5 e 7/STJ).

Parties
Agravante: LEONARDO SILVA ESTEVAM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 182/stj, Juízo De Admissibilidade
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 182/stj Juízo De Admissibilidade

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Parties

LEONARDO SILVA ESTEVAM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo por violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos que motivaram a não admissão do recurso especial
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a parte agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos que motivaram a não admissão do recurso especial na origem (art. 932, III, CPC/2015), sendo insuficientes alegações genéricas sobre a inaplicabilidade dos óbices invocados (Súmulas 5 e 7/STJ).

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.