AREsp 1941728 - DECISAO

AREsp 1941728 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente a totalidade dos fundamentos da decisão agravada, em especial não afastou o óbice representado pela Súmula 7/STJ, configurando violação do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: BIG RENTAL CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI - MASSA FALIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 211/stj

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Parties

BIG RENTAL CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI - MASSA FALIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por falta de impugnação específica de todos os fundamentos (princípio da dialeticidade)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 alegação de prequestionamento e oposição de embargos de declaração pela agravante

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente a totalidade dos fundamentos da decisão agravada, em especial não afastou o óbice representado pela Súmula 7/STJ, configurando violação do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.