AREsp 1936998 - DECISAO
O Agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, sendo aplicável a Súmula 182/STJ e os arts. 932 e 1.042 do CPC; cabia ao agravante demonstrar, de modo fundamentado, o desacerto da decisão de inadmissibilidade, ônus que não cumpriu.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do Agravo, com fulcro nos arts. 932 e 1.042 do CPC.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Competência Do Presidente Do Tribunal De Origem, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Inadmissibilidade por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ ao Agravo em Recurso Especial
- 3 Competência do Presidente/Vice-presidente do Tribunal de origem para julgar admissibilidade
Ratio Decidendi
O Agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, sendo aplicável a Súmula 182/STJ e os arts. 932 e 1.042 do CPC; cabia ao agravante demonstrar, de modo fundamentado, o desacerto da decisão de inadmissibilidade, ônus que não cumpriu.
Court Disposition
Não conheço do Agravo, com fulcro nos arts. 932 e 1.042 do CPC.
Orders
- Não conheço do Agravo, com fulcro nos arts. 932 e 1.042 do CPC.
- Publique-se.
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