AREsp 1898653 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não demonstrou, de forma fundamentada e específica, o desacerto da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, violando o dever de dialeticidade e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; por isso manteve-se a decisão de inadmissibilidade que se apoiou, entre outros fundamentos, na Súmula 83/STJ e na impossibilidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Inadmissibilidade Proferida Pela Presidência; Julgamento Do Agravo Interno Na Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Juízo De Admissibilidade
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Juízo De Admissibilidade

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Inadmissibilidade Proferida Pela Presidência; Julgamento Do Agravo Interno Na Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por violação do princípio da dialeticidade
  3. 3 necessidade de indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes para afastar a Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não demonstrou, de forma fundamentada e específica, o desacerto da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, violando o dever de dialeticidade e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; por isso manteve-se a decisão de inadmissibilidade que se apoiou, entre outros fundamentos, na Súmula 83/STJ e na impossibilidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.