AREsp 1836555 - DECISAO

AREsp 1836555 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada que indeferiu o seguimento do recurso especial, limitando-se a ataques genéricos e não demonstrando a inadequação da fundamentação adotada, além de não afastar o óbice da Súmula nº 7 do STJ e a ausência de omissão alegada; por consequência aplicou-se o art. 932, III, do NCPC.

Parties
Agravante: GADUS AGROPECUÁRIA; Agravada: RAÍZEN ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Fundamentação De Decisão, Impugnação Específica Aos Fundamentos, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios, Art. 932, III, NCPC
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Fundamentação De Decisão Impugnação Específica Aos Fundamentos Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 284/stf Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

GADUS AGROPECUÁRIA

Agravante

RAÍZEN ENERGIA S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão recorrido
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 incidência da Súmula nº 7 do STJ e impossibilidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada que indeferiu o seguimento do recurso especial, limitando-se a ataques genéricos e não demonstrando a inadequação da fundamentação adotada, além de não afastar o óbice da Súmula nº 7 do STJ e a ausência de omissão alegada; por consequência aplicou-se o art. 932, III, do NCPC.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de RAÍZEN de R$ 30.000,00 para R$ 40.000,00, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.