AREsp 1554165 - DECISAO

AREsp 1554165 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar a argumentação do recurso especial, sendo aplicável por analogia o enunciado da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: JUCILEIDE FIRMINO DE SOUSA BLANQUEZ; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento (inadmissão)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica Súmula 182/stj Prequestionamento Súmula 7/stj

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Parties

JUCILEIDE FIRMINO DE SOUSA BLANQUEZ

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ por analogia

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar a argumentação do recurso especial, sendo aplicável por analogia o enunciado da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se