AREsp 1881553 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou de forma específica e completa os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas, de modo que não se afastou o óbice aplicado (inclusive com referência à Súmula 7/STJ), impondo o não conhecimento do agravo nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: TV ÔMEGA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (inadmissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica De Fundamentos
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

TV ÔMEGA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por pretensão de revisão de prova
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou de forma específica e completa os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas, de modo que não se afastou o óbice aplicado (inclusive com referência à Súmula 7/STJ), impondo o não conhecimento do agravo nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.