AREsp 1512928 - DECISAO

AREsp 1512928 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial por violação ao princípio da dialeticidade: o agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem (art. 932, III, CPC/2015; súmula 182/STJ), além de pretender, de modo genérico, afastar óbice da Súmula 7/STJ sem demonstrar a tese jurídica e os fatos conforme postos nas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: MARCELLO DAS NEVES PIMENTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Relator Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conhecido do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Fundamentação Das Decisões
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Fundamentação Das Decisões

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Parties

MARCELLO DAS NEVES PIMENTEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Relator Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre revisão de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial por violação ao princípio da dialeticidade: o agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem (art. 932, III, CPC/2015; súmula 182/STJ), além de pretender, de modo genérico, afastar óbice da Súmula 7/STJ sem demonstrar a tese jurídica e os fatos conforme postos nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conhecido do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.