AREsp 1987982 - DECISAO

AREsp 1987982 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade: o agravante não impugnou de forma específica e completa os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem (suficiência da fundamentação, incidência de súmulas e necessidade de exame fático), sendo insuficientes alegações genéricas para afastar os óbices invocados, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Fundamentação Do Acórdão (art. 489, Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Fundamentação Do Acórdão (art. 489, Cpc) Súmula 7/stj Súmula 282/stf Súmula 182/stj

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Parties

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE MELLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015)
  2. 2 insuficiência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 incidência de súmulas que impedem conhecimento do recurso (Súmulas 7 e 282)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade: o agravante não impugnou de forma específica e completa os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem (suficiência da fundamentação, incidência de súmulas e necessidade de exame fático), sendo insuficientes alegações genéricas para afastar os óbices invocados, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.