AREsp 1978651 - DECISAO

AREsp 1978651 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante impugnou de forma genérica e parcial os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incluindo aplicação das Súmulas 7, 83 e 211/STJ) sem demonstrar, com impugnação específica e indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes quando exigido, o desacerto do decisum; por analogia aplicou-se o óbice da Súmula 182/STJ à hipótese.

Parties
Agravante: JOEL MEIA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 211/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 211/stj Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOEL MEIA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 inadmissibilidade do agravo por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida
  3. 3 aplicação das súmulas 7, 83, 211 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante impugnou de forma genérica e parcial os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incluindo aplicação das Súmulas 7, 83 e 211/STJ) sem demonstrar, com impugnação específica e indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes quando exigido, o desacerto do decisum; por analogia aplicou-se o óbice da Súmula 182/STJ à hipótese.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.