AREsp 1973568 - DECISAO

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Não conheço do agravo em recurso especial por violação ao princípio da dialeticidade: as razões do agravo não impugnaram de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (incluindo a incidência da Súmula 7/STJ), sendo insuficiente alegação genérica de seu descabimento, atraindo, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: GELSON SOARES JUNIOR E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

GELSON SOARES JUNIOR E OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ (proibição de reexame de matéria fático-probatória)
  3. 3 Analogia e aplicação da Súmula 182/STJ ao agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial por violação ao princípio da dialeticidade: as razões do agravo não impugnaram de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (incluindo a incidência da Súmula 7/STJ), sendo insuficiente alegação genérica de seu descabimento, atraindo, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.