AREsp 1950046 - DECISAO

AREsp 1950046 - DECISAO

Não conhecer do agravo por ausência de impugnação específica e fundamentada dos motivos que ensejaram a inadmissão do Recurso Especial pelo Tribunal de origem, aplicando-se o princípio da dialeticidade, a Súmula 182/STJ e os arts. 932 e 1.042 do CPC/2015.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Ônus Da Impugnação Específica (princípio Da Dialeticidade), Art. 932 Do Cpc/2015, Art. 1.021 Do Cpc/2015, Art. 1.042 Do Cpc/2015, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Ônus Da Impugnação Específica (princípio Da Dialeticidade) Art. 932 Do Cpc/2015 Art. 1.021 Do Cpc/2015 Art. 1.042 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se o agravo deve ser conhecido diante da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ quanto à vedação de reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 aplicação da Súmula 182 do STJ e dos arts. 932 e 1.021 do CPC/2015 quanto ao dever de impugnação específica

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por ausência de impugnação específica e fundamentada dos motivos que ensejaram a inadmissão do Recurso Especial pelo Tribunal de origem, aplicando-se o princípio da dialeticidade, a Súmula 182/STJ e os arts. 932 e 1.042 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo, com fulcro nos arts. 932 e 1.042 do CPC.
  • Publique-se.