AREsp 1981276 - DECISAO

AREsp 1981276 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (art. 932, III, CPC/2015; Súmula 182/STJ), limitando-se a alegações genéricas; aplicou-se, ainda, majoração de honorários recursais em 2 pontos percentuais, totalizando 4% (art. 85, § 11, CPC/2015).

Parties
Agravante: MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Recursais
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Recursais

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Parties

MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de prova
  3. 3 inobservância do art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (art. 932, III, CPC/2015; Súmula 182/STJ), limitando-se a alegações genéricas; aplicou-se, ainda, majoração de honorários recursais em 2 pontos percentuais, totalizando 4% (art. 85, § 11, CPC/2015).

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo
  • Majoro em 2% o valor dos honorários recursais, totalizando 4% do percentual da verba honorária