AREsp 1982264 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante refutou genericamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade sem impugnar especificamente todos os pontos relevantes (incidência das Súmulas 7 e 5), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, e por analogia aplicou-se o óbice...

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 182/stj

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 necessidade de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de matéria fática)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante refutou genericamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade sem impugnar especificamente todos os pontos relevantes (incidência das Súmulas 7 e 5), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, e por analogia aplicou-se o óbice da Súmula 182/STJ, razão pela qual não se admitiu o prosseguimento do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.