AREsp 1954591 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, atraindo a Súmula 182 do STJ; alegações genéricas não satisfazem o princípio da dialeticidade previsto no CPC/15 e no RISTJ, sendo necessário demonstrar a tese jurídica e a adoção dos fatos conforme as instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Ônus De Impugnação Específica
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Ônus De Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos para admitir recurso especial (princípio da dialeticidade)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, atraindo a Súmula 182 do STJ; alegações genéricas não satisfazem o princípio da dialeticidade previsto no CPC/15 e no RISTJ, sendo necessário demonstrar a tese jurídica e a adoção dos fatos conforme as instâncias ordinárias.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica (Súmula 182/STJ).