AREsp 2487859 - DECISAO

AREsp 2487859 - DECISAO

Por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento e não atendimento à intimação para regularizar a representação, aplicou-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: EDSON LUIZ CORREIA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

EDSON LUIZ CORREIA DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 intimação para sanar vício e inércia da parte

Ratio Decidendi

Por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento e não atendimento à intimação para regularizar a representação, aplicou-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso.

Orders

  • não conheço do recurso.
  • Publique-se.