AREsp 2495605 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor e, embora intimada, deixou de sanar o vício, incorrendo na hipótese da Súmula 115/STJ.
- Parties
- Agravante: JOÃO BATISTA BEZERRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Representação Processual, Procuração E Substabelecimento, Honorários Advocatícios, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Case Brief
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Parties
JOÃO BATISTA BEZERRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade por falta de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual não sanada no prazo legal
- 3 aplicação da Súmula n. 115/STJ para recursos com vício de representação
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor e, embora intimada, deixou de sanar o vício, incorrendo na hipótese da Súmula 115/STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Majoração dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º e eventual concessão da gratuidade da justiça.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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