AREsp 2450657 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte não juntou procuração válida nem cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, não sanando o vício no prazo após intimação, havendo preclusão temporal, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: STALONE JOHN CRISTO e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Inadmissibilidade/irregularidade Da Representação Processual
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Representação Processual, Procuração, Preclusão Temporal, Súmula 115/stj
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Representação Processual Procuração Preclusão Temporal Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

STALONE JOHN CRISTO e OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Inadmissibilidade/irregularidade Da Representação Processual

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade da representação processual do recurso
  3. 3 decurso de prazo sem regularização (preclusão temporal)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte não juntou procuração válida nem cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, não sanando o vício no prazo após intimação, havendo preclusão temporal, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.