AREsp 2465853 - DECISAO

AREsp 2465853 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão agravada, inclusive quanto aos óbices relativos ao Tema nº 971 do STJ, aplicando-se a Súmula 182 do STJ, nos termos do art. 1.042, § 5º do NCPC c/c art. 253 do RISTJ.

Parties
Agravante: GAFISA S/A (GAFISA )
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Dos Fundamentos, Súmula 182 Do STJ, Tema Nº 971 Do STJ, Decisão Monocrática
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Impugnação Dos Fundamentos Súmula 182 Do STJ Tema Nº 971 Do STJ Decisão Monocrática

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Parties

GAFISA S/A (GAFISA )

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 óbices relativos ao Tema nº 971 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão agravada, inclusive quanto aos óbices relativos ao Tema nº 971 do STJ, aplicando-se a Súmula 182 do STJ, nos termos do art. 1.042, § 5º do NCPC c/c art. 253 do RISTJ.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.