AREsp 2480089 - DECISAO

AREsp 2480089 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, na medida em que a agravante não impugnou especificamente e na sua totalidade os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a negar seguimento ao recurso especial (art. 932, III, CPC), sendo insuficiente alegação genérica e parcial, sobretudo diante da incidência apontada da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc) / Juízo De Admissibilidade (decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc) / Juízo De Admissibilidade (decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadequada impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissão do recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, na medida em que a agravante não impugnou especificamente e na sua totalidade os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a negar seguimento ao recurso especial (art. 932, III, CPC), sendo insuficiente alegação genérica e parcial, sobretudo diante da incidência apontada da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.