REsp 2127030 - DECISAO
Foi provido o agravo para determinar a conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, permanecendo a possibilidade de nova análise dos requisitos de admissibilidade para que a matéria seja melhor examinada.
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- Parties
- Agravante: FERNANDO MOREIRA SPOSITO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- agravo provido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
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Parties
FERNANDO MOREIRA SPOSITO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão de recurso especial
- 2 conversão do agravo em recurso especial com fulcro no art. 34, XVI, do RISTJ
Ratio Decidendi
Foi provido o agravo para determinar a conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, permanecendo a possibilidade de nova análise dos requisitos de admissibilidade para que a matéria seja melhor examinada.
Court Disposition
agravo provido
Orders
- determinar a conversão em recurso especial
- sem prejuízo de nova análise dos requisitos de admissibilidade
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por FERNANDO MOREIRA SPOSITO contra decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 1.151-1.154). Considerando os fundamentos trazidos no recurso, dou provimento ao agravo para determinar a conversão em recurso especial, sem prejuízo de nova análise dos requisitos de admissibilidade, a fim de que a matéria seja mais bem examinada, com fulcro no art. 34, XVI, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. EMENTA