AREsp 1994414 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos suficientes para manter a decisão de inadmissão do recurso especial, razão pela qual incidiu o óbice da Súmula 182/STJ, em conformidade com o princípio da dialeticidade e a jurisprudência citada.

Parties
Agravante: CAVALGA TRADING E LOGÍSTICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

CAVALGA TRADING E LOGÍSTICA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 aplicação do óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos suficientes para manter a decisão de inadmissão do recurso especial, razão pela qual incidiu o óbice da Súmula 182/STJ, em conformidade com o princípio da dialeticidade e a jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.