AREsp 2529569 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque a parte não juntou procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso especial, deixou de sanar o vício após intimação, incidindo a Súmula 115/STJ, motivo pelo qual, com fundamento no art.21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Relator não conheceu do recurso.

Parties
Agravante: MATEUS JEREMIAS FERREIRA TEIXEIRA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

MATEUS JEREMIAS FERREIRA TEIXEIRA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 intimação para sanar vício não atendida

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a parte não juntou procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso especial, deixou de sanar o vício após intimação, incidindo a Súmula 115/STJ, motivo pelo qual, com fundamento no art.21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Relator não conheceu do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.