AREsp 2501424 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante apresentou impugnação genérica aos fundamentos da decisão originária, não demonstrando a inadequação dos óbices invocados (notadamente as Súmulas 5 e 7 do STJ) e não atacando especificamente todos os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, nos termos do art. 932, III, do CPC/15; além disso, decidir de modo diverso exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: WILLYAN ROWER SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade (agravo Não Conhecido)
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

WILLYAN ROWER SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade (agravo Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 inadmissibilidade de recurso especial por eventual reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante apresentou impugnação genérica aos fundamentos da decisão originária, não demonstrando a inadequação dos óbices invocados (notadamente as Súmulas 5 e 7 do STJ) e não atacando especificamente todos os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, nos termos do art. 932, III, do CPC/15; além disso, decidir de modo diverso exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se. Intimem-se.