AREsp 2496524 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois a agravante apresentou impugnação genérica que não demonstrou, de forma específica e analítica, a inadequação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/15.
- Parties
- Agravante: VALQUIRIA MARTINS BARROSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/15) / Admissibilidade (juízo De Admissibilidade)
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Dissídio Jurisprudencial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
VALQUIRIA MARTINS BARROSO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/15) / Admissibilidade (juízo De Admissibilidade)
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da dialeticidade
- 2 falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 3 ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois a agravante apresentou impugnação genérica que não demonstrou, de forma específica e analítica, a inadequação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/15.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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