AREsp 2491029 - DECISAO

AREsp 2491029 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos da decisão atacada, limitando-se a alegações genéricas que não demonstraram a inadequação do óbice da Súmula 7/STJ, o que configura violação ao princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/15.

Parties
Agravante: ALDO BERTONI - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALDO BERTONI - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos da decisão atacada, limitando-se a alegações genéricas que não demonstraram a inadequação do óbice da Súmula 7/STJ, o que configura violação ao princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/15.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.