AREsp 2472696 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos suficientes para manter a decisão agravada, limitando-se a reiterar argumentos de forma genérica; assim incide a Súmula 182/STJ e, quando se invoca a Súmula 83/STJ, é necessária a indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes com cotejo analítico, ônus não cumprido.
- Parties
- Agravante: RONALDO LUIS BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do reclamo.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
RONALDO LUIS BARBOSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da dialeticidade
- 2 inadmissibilidade por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos
- 3 aplicação da Súmula 182 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos suficientes para manter a decisão agravada, limitando-se a reiterar argumentos de forma genérica; assim incide a Súmula 182/STJ e, quando se invoca a Súmula 83/STJ, é necessária a indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes com cotejo analítico, ônus não cumprido.
Court Disposition
Não conheço do reclamo.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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