AREsp 2508318 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a parte agravante não impugnou especificamente, em sua totalidade, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas de não valoração de provas, o que atrai a aplicação do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: FRANCISCO GONCALVES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc) / Decisão De Admissibilidade Não Conhecido Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios

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Parties

FRANCISCO GONCALVES RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc) / Decisão De Admissibilidade Não Conhecido Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 violação ao princípio da dialeticidade por falta de impugnação específica
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC para não conhecimento de recurso que não impugna especificamente fundamentos da decisão

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a parte agravante não impugnou especificamente, em sua totalidade, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas de não valoração de provas, o que atrai a aplicação do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se.