AREsp 2453467 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e sem realizar o cotejo analítico exigido em dissídio jurisprudencial, violando o princípio da dialeticidade e ensejando a aplicação da Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: TERRAS DA ESTÂNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Agravante: OUTRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
- Outcome
- agravo interno desprovido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico De Acórdãos
Case Brief
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Parties
TERRAS DA ESTÂNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Agravante
OUTRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula 182 do STJ
- 3 inadmissibilidade por violação ao princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e sem realizar o cotejo analítico exigido em dissídio jurisprudencial, violando o princípio da dialeticidade e ensejando a aplicação da Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
agravo interno desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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