AREsp 2454496 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência e reexaminada a admissibilidade, o STJ concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC nem cerceamento de defesa, pois o Tribunal de origem fundamentou a prescindibilidade da prova oral e concluiu não ter sido comprovada a quitação; rever tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: EDSON LUIZ BARDALATTI; Agravante: IZAURA MARIANO BARDALATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Súmula 7/stj, Omissão, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Direito Constitucional Admissibilidade De Recurso Cerceamento De Defesa Produção De Provas Súmula 7/stj Omissão Art. 489 Do CPC +1 more

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Parties

EDSON LUIZ BARDALATTI

Agravante

IZAURA MARIANO BARDALATTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 reconsideração da decisão da Presidência
  2. 2 impugnação da decisão de admissibilidade
  3. 3 exame de matéria constitucional

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência e reexaminada a admissibilidade, o STJ concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC nem cerceamento de defesa, pois o Tribunal de origem fundamentou a prescindibilidade da prova oral e concluiu não ter sido comprovada a quitação; rever tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Decisão da Presidência reconsiderada
  • Negar provimento ao agravo interno (recurso)