AREsp 2471920 - DECISAO

AREsp 2471920 - DECISAO

Não conhecer do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial na origem, incidindo, por analogia, o entendimento da Súmula 182/STJ, e sendo aplicável a Súmula 7/STJ quando a pretensão demanda reexame do conjunto probatório.

Parties
Agravante: JORGE CHAMMAS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj

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Parties

JORGE CHAMMAS NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 inadmissibilidade por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial na origem, incidindo, por analogia, o entendimento da Súmula 182/STJ, e sendo aplicável a Súmula 7/STJ quando a pretensão demanda reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.