AREsp 1198577 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque, após o julgamento da ação principal e da medida cautelar com improcedência (com trânsito em julgado), tornou-se irrelevante a discussão sobre a admissibilidade do agravo de instrumento em meio físico e sobre a manutenção das datas de leilões, configurando perda superveniente do objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: PATRIA CREDIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Processamento Digital De Recursos, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Intimação E Notificação, Leilões Extrajudiciais, Consolidação De Propriedade Fiduciária, Preço Vil, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Execução Civil Medidas Cautelares Admissibilidade De Recurso Processamento Digital De Recursos Perda Superveniente Do Interesse Recursal Intimação E Notificação Leilões Extrajudiciais +3 more

Case Brief

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Parties

PATRIA CREDIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento em meio físico no âmbito de ação cautelar
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do interesse recursal em razão da realização de leilões
  3. 3 validação de notificação extrajudicial e existência de inadimplemento

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque, após o julgamento da ação principal e da medida cautelar com improcedência (com trânsito em julgado), tornou-se irrelevante a discussão sobre a admissibilidade do agravo de instrumento em meio físico e sobre a manutenção das datas de leilões, configurando perda superveniente do objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicado o agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.