AREsp 2512795 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos que embasaram a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, tampouco demonstrou o prequestionamento ou divergência jurisprudencial necessários para afastar a aplicação das súmulas invocadas; aplicou-se o art. 932, III, do CPC/2015 e a súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: JOÃO SCHAMNE NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo (inadmissível)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento Súmula 83/stj Honorários Advocatícios

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Parties

JOÃO SCHAMNE NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 ausência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 211/STJ, 282 e 356/STF

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos que embasaram a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, tampouco demonstrou o prequestionamento ou divergência jurisprudencial necessários para afastar a aplicação das súmulas invocadas; aplicou-se o art. 932, III, do CPC/2015 e a súmula 568/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo (inadmissível)

Orders

  • Não conhecer do agravo (art. 1.042, CPC/2015), com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 c/c súmula 568/STJ.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015.